Justiça rejeita ação de improbidade contra Roseana Sarney sobre Caso Sefaz

O juiz Sebastião Bonfim rejeitou pedido do Ministério Público de ação civil por ato de improbidade adminsitrativa da ex-governadora Roseana Sarney. O pedido foi feito pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos e respondido pelo 3ª Vara da Fazenda Pública, quanto ao Caso Sefaz.

Além de Roseana Sarney, o juiz rejeitou o pedido referente a Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Gama Pestana.


“No tocante aos acordos firmados, que pretensamente teriam incorrido em prejuízo ao Estado, ambos foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”, diz o magistrado em trecho da decisão.


Por outro lado, o juiz Sebastião Bonfim acatou a denúncia do MP contra o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, e mais Akio Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo e Euda Maria Lacerda.


Além de determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário dos seis, o juiz autorizou bloqueio de até R$ 30 milhões dos seis denunciados.


Entenda o caso


No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.


G1 Maranhão


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